HOMOFOBIA X CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICÓLOGO

Conforme informamos em publicação anterior, segue uma breve explicação dos acontecimentos e polêmicas sobre o assunto relacionado ao Código de Ética Profissional do Psicólogo.
O “Dia Internacional de Combate à Homofobia”, comemorado em 17 de maio, foi escolhido para fortalecer o combate à homofobia, pois marca o aniversário da decisão da Organização Mundial da Saúde, em 1990, quando em assembléia aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. Em 2010, a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) comemorou, em todo o país, a instituição, por meio de decreto presidencial, do dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Neste mesmo ano, também ocorreu a I Marcha Nacional contra a Homofobia em Brasília, que contou com apoio do Sistema Conselhos de Psicologia.

Nesta perspectiva no ano de 1999 o Conselho Federal de Psicologia estabeleceu através da Resolução CFP N. 001/1999 os parâmetros para a atuação do Psicólogo em relação às questões de “Orientação Sexual”, destacando em seu art. 3° que: os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

A resolução supracitada pontua que o profissional de Psicologia que agir de forma a negar aos homossexuais o direito à livre expressão da sua sexualidade estará se somando às condições de opressão, preconceito e intolerância que cercam a homossexualidade no mundo contemporâneo. Diante disso, a perspectiva de “tratar” a orientação homossexual como se ela caracterizasse doença afronta os procedimentos, os meios e as técnicas reconhecidas pela profissão do psicólogo; ignora o acúmulo de conhecimentos científicos produzidos sobre o tema; induz à orientação heterossexual e materializa discriminação contra os homossexuais.

• Resolução CFP nº. 010/2005: institui o Código de Ética Profissional do Psicólogo, já em seus princípios fundamentais destaca que:
I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Já em seu art. 2º, o Código de Ética do Psicólogo institui também as vedações a serem observadas pelos profissionais da área, sendo que três destes interditos são especialmente importantes para o debate a respeito da Resolução nº. 001/99.
a)    Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão;
b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais;
f) Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão.

Os fatos de esse tema envolver opiniões políticas e religiosas contribuíram para a polêmica do assunto, os quais encontramos inúmeras reportagens e discussões sobre HOMOFOBIA. Nas próximas postagens colocaremos os links mais interessantes, para quem tiver curiosidade em saber os diversos pontos de vista da sociedade em geral sobre a discussão de combate a homofobia.